De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, dispositivo terá como objetivo fiscalizar a aplicação das leis de proteção à juventude, tal como da geração de emprego.
Hoje, o Plenário da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Resolução 4/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude.
E o que isso significa?
A procuradoria é o órgão que vai trabalhar para garantir que o Estatuto da Juventude seja cumprido.
De acordo com o distrital, “o jovem precisa de oportunidades e nós, enquanto representantes do povo aqui na Câmara, temos a obrigação de zelar pelo cumprimento das leis voltadas para essa parcela da população”, declarou.
Ainda de acordo com o parlamentar, é preciso propor políticas e elaborar estratégias reais, que garantam ao jovem capacitação profissional, lazer e acesso à cultura.
“Quando o jovem é acolhido e tratado como ator principal pelo Estado, o resultado é um futuro brilhante”, pondera.
Para Roriz Neto, um jovem bem qualificado, com oportunidades, conseguirá bons empregos e transformará a sua vida e a de sua família.
Nesse sentido, a Procuradoria terá entre suas atribuições:
Fiscalizar e acompanhar programas governamentais e políticas públicas e privadas, que visem o fortalecimento, garantia e atendimento dos direitos da juventude.
Além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de qualquer ato atentatório aos direitos da juventude; e fomentar políticas públicas de geração do primeiro emprego aos jovens.
“Cuidar dos jovens, é cuidar do presente e do futuro da nação!”, completa o distrital.